Mantida a prisão da professora acusada de participar da morte do milionário da Mega-Sena

2ª Turma anula decisão liminar por não estar devidamente fundamentada

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

Advogados deverão responder perante Júri popular por terem ajudado clientes a fugirem do presídio

Concessão de vista a cálculos de liquidação é facultativa, e não obrigatória

Lula sanciona lei dos transgênicos

Petição via fax: prazo para juntada de original não segue regra do art. 184 do CPC

STF quer opinião da PGR sobre poderes do Ministério Público

Supremo recebe ação contra MP que permite aplicação compulsória de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura

STF defere liminar para o INSS suspender pagamento de benefício assistencial

Administrativo. Ação de improbidade. Ex-prefeito. Lei nº 10.628/02.

Deferida liminar para suspender julgamento de juiz capixaba

Júri é anulado por inobservância da plena defesa

Para juíza, não existe culpa em processo de separação

OAB reprova advogado que assedia famílias de vítimas

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

STF concede habeas corpus a condenada por crime de descaminho

Projeto dá prazo de defesa a devedor condenado

O Projeto de Lei 7232/06, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permite que o devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação apresente ao juiz

Autor de atentado violento ao pudor pede para não responder por crime hediondo

STF julgará mérito em ação contra lei paulista